Advogada | Agente de Execução| Consultadoria

Exercício da advocacia com rigor, ética e proximidade.
Acompanhamento jurídico personalizado em diversas áreas do direito.

A atividade profissional de Carla Loureiro Rodrigues é exercida em conformidade com os Estatutos da Ordem dos Advogados e da OSAE. A inscrição cumulativa (desde 2013) é gerida sob rigorosos critérios de isenção, não havendo cumulação de mandato judicial e funções de Agente de Execução no mesmo processo.

Informação Legal

·  A consulta jurídica prestada é de natureza extrajudicial e isenta de conflitos de interesses (Art. 103.º EOSAE).

·  No exercício da função de Agente de Execução, atua como auxiliar da justiça, com respeito pelos princípios da imparcialidade, autonomia e isenção previstos no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (Lei n.º 154/2015, com as alterações introduzidas, incluindo a Lei n.º 7/2024, de 19 de janeiro).

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES

A acumulação das funções de Advogada e de Agente de Execução é exercida nos termos legais, com total separação funcional entre as duas atividades.

·  O exercício da atividade de Agente de Execução é incompatível com o exercício de mandato judicial, nos termos legais, sendo assegurada a separação funcional entre as duas atividades.
Em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o exercício das funções de Agente de Execução é incompatível com o exercício do mandato judicial (representação de partes em tribunal).

·  Assim, a Advogada Carla Loureiro Rodrigues, não exerce o Mandato na acção Executiva nem em processos ligados com a sua actuação enquanto Agente de Execução, processos conexos.

·  Assim, a atuação enquanto Agente de Execução não inclui a representação de partes em tribunal, nem inclui a prática de atos que configurem mandato judicial no âmbito destas ações.

Consultora em Cibersegurança, Compliance e Inovação

A transformação digital exige uma abordagem integrada entre Direito, tecnologia, governação e gestão do risco. Acompanho empresas, entidades públicas e organizações na adaptação aos novos desafios regulatórios, prestando consultoria jurídica e estratégica nas áreas da cibersegurança, compliance digital, proteção de dados e inteligência artificial.

Enquanto consultora, apoio os clientes na identificação das suas obrigações legais, na implementação de programas de conformidade e na definição de políticas e procedimentos alinhados com as melhores práticas nacionais e europeias.

Paralelamente, participo no desenvolvimento de projetos de investigação, inovação e cooperação internacional, colaborando em iniciativas financiadas por programas europeus nas áreas da transformação digital, cibersegurança, inteligência artificial, justiça digital e inovação organizacional.

Esta experiência permite-me acompanhar a evolução da regulamentação europeia e antecipar os desafios que as organizações enfrentam, promovendo soluções inovadoras que conciliam conformidade legal, gestão do risco e desenvolvimento tecnológico.

Áreas de atuação

  • Regime Jurídico da Cibersegurança (NIS2)
  • Compliance regulatório
  • Proteção de Dados (RGPD)
  • Inteligência Artificial (AI Act)
  • Gestão do risco e governação digital
  • Auditorias de conformidade
  • Políticas e procedimentos internos
  • Formação em compliance e cibersegurança
  • Projetos de investigação e inovação
  • Candidaturas e projetos financiados pela União Europeia
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